Medicamentos: 146 mil receitas devolvidas às farmácias por não cumprirem lei
Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.
Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência “Lusa” teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.
A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.
O erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de medicamentos mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.
De acordo com os dados, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em junho.
O Centro de Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.