As farmácias que a partir desta sexta-feira [manhã] não tenham disponíveis para venda pelo menos três medicamentos do grupo dos cinco mais baratos com a mesma substância ativa incorrem em multas até 44 mil euros, avança o Diário Económico.

A prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI) entra em vigor esta sexta-feira. Na prática, as receitas prescritas pelo médico passam a indicar o nome da substância ativa e não a marca do medicamento, dando oportunidade ao doente de escolher na farmácia o genérico mais barato.

A medida sofreu vários avanços e recuos nos últimos anos mas acabou por ser aprovada por unanimidade no Parlamento no início deste ano. O objetivo é levar os médicos a receitar mais genéricos, o que contribui para a poupança do Estado e dos doentes.

Neste sentido, o memorando assinado com a ‘troika’ também prevê a implementação de medidas que aumentem a prescrição de genéricos. Para garantir que o doente leva mesmo para casa um dos medicamentos mais baratos, as farmácias terão de ter disponíveis os três medicamentos com o preço mais baixo de cada substância ativa. E as farmácias incumpridoras ficam sujeitas a uma multa que pode ir até 44 mil euros.

A medida foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, juntamente com um pacote de novas regras para as farmácias, e anunciada quarta-feira pelo presidente do Infarmed, na Comissão Parlamentar de Saúde.

“Agora, se a farmácia não tiver um medicamento [disponível] não tem a coima máxima. Com a nova legislação, no caso da farmácia não ter [para venda] três dos cinco medicamentos mais baratos, a coima passa para a gravidade máxima”, ou seja 44 mil euros, explicou Jorge Torgal.