Conselhos em farmácias devem passar a ser pagos
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, defendeu no domingo a necessidade de remuneração do ato farmacêutico, a exemplo do que acontece na Bélgica, Holanda, Alemanha e Suíça, avança o Correio da Manhã.
“Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento, está a praticar um ato farmacêutico e deve ser remunerada por esse ato”, referiu, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em Lisboa. Ou seja, na deslocação do doente à farmácia para comprar um medicamento, a posterior recomendação do farmacêutico por determinada marca terá de ser paga.
No final do congresso, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinhou o trabalho dos profissionais na defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Governo quer inverter “a situação séria e grave” das farmácias
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, considerou que “há sinais por parte do Governo” para inverter “a situação séria e grave” que vivem as farmácias, avança a agência Lusa.
O responsável falava à agência Lusa antes da sessão de encerramento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos que desde dia 2 Novembro decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. “A situação é séria e grave, houve da parte do Governo alguma negação da situação durante muitos meses”, disse Maurício Barbosa acrescentando que “o Ministério da Saúde reconhece a gravidade da situação e já mostra sinais de disponibilidade para reverter esta situação muito negativa”.
A Ordem quer que o Governo “estabeleça mecanismos estabilizadores dos medicamentos”. Para Maurício Barbosa “é impensável que se continue com uma legislação que provoca uma espiral deflacionista dos preços dos medicamentos”. Segundo o bastonário, nos últimos dois anos os medicamentos genéricos baixaram 56% enquanto os de marca 6%. Só baixaram os medicamentos de marca que no grupo farmacêutico a que pertencem têm genéricos. “Não está haver equidade entre medicamentos genéricos e os de marca”, disse Maurício Barbosa que defendeu “uma atualização anual dos preços dos medicamentos” e a remuneração do ato farmacêutico. “Sempre que uma farmácia faz uma dispensa de um medicamento está a praticar um ato farmacêutico e devem ser remuneradas por esse ato, como se passa em muitos países da União Europeia”, disse. “Se o Governo não puser mão nesta situação irá levar em 2013 ao encerramento de centenas de farmácias”, realçou.
Falta de medicamentos
O ex-secretário de Estado da Saúde do Governo socialista Manuel Pizarro, que participou no domingo num debate no Congresso, disse à Lusa que “o Governo está a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos” e referiu que há o risco de em 2013 serem encerradas “centenas de farmácias”. “O Governo exagera nas medidas e vai além da ‘troika’”, declarou, defendendo “estabilidade para o setor” e desejando que o Governo “dialogasse” com os farmacêuticos.
O deputado do PS referiu que durante o seu mandato no Executivo se promoveu uma atualização trimestral do preço dos genéricos. “Agora que já reduziu em 50% o preço dos genéricos, será que se justifica manter uma atualização trimestral, nós achamos que não”, disse.
O socialista defendeu ainda um aligeiramento de “certos regulamentos, como horários, de modo a reduzir custos” das farmácias. Fora desta proposta estão as “exigências técnicas”, que devem ser mantidas. Manuel Pizarro afirmou ainda que “se deve caminhar para o pagamento do ato farmacêutico”.
João Semedo, do Bloco de Esquerda, que participou na mesma mesa redonda que Pizarro, defendeu que “as próprias farmácias façam uma gestão que reequilibre os seus custos”. “A estrutura de custos terá de evoluir”, disse Semedo que alertou que também “é preciso recompensar devidamente a importantíssima atividade social e comunitária que as farmácias têm”, disse. “O sistema de remuneração das farmácias está desatualizado quer relativamente ao serviço que prestam, quer às necessidades do seu equilíbrio financeiro”, disse o dirigente bloquista que apontou as seguintes possibilidades para esse reequilíbrio: “alterar a proporção das margens do custo do medicamento; alterar os escalões da regressividade das taxas; ou colocar uma taxa fixa em função do medicamento ou da receita”.
Semedo afirmou à Lusa, o Bloco está preocupado com os “reflexos da atual política do medicamento nas farmácias” e defendeu a remuneração do ato farmacêutico, como contempla a terceira possibilidade, e que “é praticada em muitos países da União Europeia e do resto do mundo”.
O bloquista defendeu ainda que o Governo deve intervir na falta de medicamentos que acontece no mercado nacional, uma situação que se deve à baixa do preço do medicamento, o que “torna mais rentável, quer para o produtor quer para o armazenista, vender esse medicamento para outros países da União Europeia, e não tem depois medicamentos em quantidade suficiente para abastecer a realidade nacional”. “Não aceitamos que se venda apenas lá fora porque se ganha mais e não se abasteça o mercado de acordo com as necessidades dos doentes portugueses”, sentenciou.
Segundo dados revelados por Carlos Maurício Barbosa, há atualmente em Portugal 9.000 farmacêuticos que trabalham em 2.900 farmácias, “homogeneamente espalhadas pelo território nacional”.