A formação do preço dos medicamentos, até agora da competência dos Ministérios da Economia e da Saúde, passa a ser matéria do membro do governo responsável pela área da Saúde, segundo legislação hoje publicada em Diário da República, noticia a agência Lusa.

De acordo com um decreto-lei publicado em Diário da República, cabe agora apenas ao membro do governo responsável pela área da Saúde a determinação de deduções sobre os Preços de Venda ao Público (PVP) autorizados.
Até agora, esta era uma matéria da responsabilidade dos membros do governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde.

Ao nível da fixação do preço dos medicamentos, a lei também confere alterações. Assim, a autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed) passa a assumir competências até agora atribuídas à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), como a autorização do PVP dos medicamentos.
O Infarmed é o organismo igualmente responsável pela regulação dos preços dos medicamentos comparticipados ou a comparticipar, nos termos definidos no regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.

A legislação apresenta ainda alterações na formação de preços dos medicamentos genéricos.
Atualmente, o medicamento de referência para efeitos dos números anteriores era o que “esteja, ou tenha sido, autorizado há mais tempo em Portugal com base em documentação completa, incluindo resultados de ensaios farmacêuticos, pré-clínicos e clínicos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas”.

O economista Pedro Pita Barros considera que as farmácias só poderão libertar-se da grave crise económica que atravessam, quando não estiverem dependentes do preço dos medicamentos, o que é possível, fixando o valor que recebem por cada embalagem vendida, avança a agência Lusa.

Pedro Pitta Barros falava à agência Lusa, à margem da apresentação de um estudo que realizou sobre a evolução da situação económica das farmácias, que conclui que mais de 1.100 farmácias têm os fornecimentos suspensos e que a maioria “não tem capacidade para suportar os custos da atividade que desenvolve”.

Na opinião do economista, as farmácias têm de pensar numa forma de obter eficiência adicional, para compensar alguma da falta de viabilidade económica, através da redução de custos.

“Como muito do efeito está a ser criado por uma redução de preços dos medicamentos nos últimos anos, tem que se pensar porque é que a remuneração da farmácia está tão ligada ao preço do medicamento, e se não será melhor ter uma remuneração da atividade da farmácia que seja independente dessa descida de preços”, sugeriu.

Pita Barros sublinha que mudar a forma de remuneração “não significa atirar lá para dentro uma montanha de dinheiro”, significa que o modelo como está não vai funcionar, e tem que se começar já a preparar o que poderá ser uma alternativa que funcione, “um novo modelo”.

“De certa forma, os princípios desse novo modelo já vão sendo aceites. Com as medidas da ‘troika’, já houve introdução de um mecanismo de remuneração das farmácias que tem uma componente fixa por embalagem dispensada e não de acordo com preço de medicamento”. Ou seja, se o preço dos medicamentos baixar, a farmácia continua a receber exatamente o mesmo, o que o economista considera fazer sentido como modelo económico, uma vez que um medicamento de preço mais elevado não custa mais a dispensar na farmácia do que um medicamento de preço mais baixo.

“De um ponto de vista lógico fazem sentido essas mudanças. O princípio dessa mudança já foi aceite. Agora tem que se pensar que valores é que faz sentido esse modelo ter e se faz sentido adicionar algumas componentes de remuneração de outros atos ou não. Isso é, provavelmente, a discussão que terá que ser feita”, apontou Pita Barros.