A ECHA está a fazer recomendações para alterações ao texto legal do Regulamento PIC, com o objetivo de melhorar a implementação do mesmo pela UE.
O terceiro relatório da ECHA sobre o funcionamento do Regulamento mostra que a carga de trabalho global de implementação do mesmo continuou a aumentar devido à adição constante de novos produtos químicos sujeitos ao PIC e ao aumento de substâncias sujeitas a consentimento explícito de países importadores não pertencentes à UE antes da exportação.
Assim, a ECHA recomenda que uma futura revisão do Regulamento deverá definir quais as partes das notificações de exportação são públicas, esclarecer que informações sobre o comércio devem ser publicadas nos relatórios anuais a nível europeu e melhorar a previsibilidade e a clareza do Regulamento através de alterações ao texto jurídico e às práticas de implementação.
Os exportadores europeus são agora obrigados a notificar as suas intenções de exportar 35 produtos químicos perigosos adicionados na sequência de uma alteração ao Regulamento de Informação e Consentimento Prévio (PIC) da UE. Dos 35 produtos químicos adicionados ao Anexo I do PIC, 27 destes são pesticidas e 8 são produtos químicos industriais.
As novas regras começam a ser aplicadas a 1 de novembro de 2023 e a ferramenta ePIC foi atualizada em conformidades para as empresas começarem já a notificar as suas exportações.
O último relatório anual da ECHA sobre o comércio de produtos químicos perigosos proibidos ou severamente restritos na UE mostra um aumento de 19% nas exportações europeias em 2021. Este aumento significativo em 2021 em comparação com o ano de 2020 é devido em grande parte à saída do Reino Unido da União Europeia.
Assim, e no geral, 791.576 toneladas de produtos químicos PIC foram exportados durante o ano, sendo que dicloreto de etileno, benzeno e clorato foram os mais exportados.
