As empresas farmacêuticas que assinaram o protocolo de redução da despesa com medicamentos têm de devolver ao Estado mais de 160 milhões de euros, avança o Diário Económico, isto porque a meta de redução de 170 milhões de euros na despesa com medicamentos nos hospitais não foi atingida.

As contas de 2012 não estão fechadas, mas a Apifarma, associação que representa a indústria, admite que vai existir um ‘pay-back’. Os últimos dados disponíveis, de Agosto, mostram que a redução da despesa com medicamentos no meio hospitalar não chegou a 1% face a 2011, o que equivale a cerca de 5 milhões de euros. Uma vez que o compromisso era uma redução de 170 milhões no total do ano, o valor a devolver será superior a 160 milhões. Se este ano a meta de corte na despesa não foi alcançada, em 2013 os cortes previstos pelo Governo são “irrealistas”, diz o presidente da Apifarma.

João Almeida Lopes ameaça romper o acordo, que era válido este ano e próximo, se o Ministério da Saúde insistir nos cortes que inscreveu no Orçamento do Estado para 2013. O documento prevê um corte de 333 milhões com medicamentos, sendo que 187 milhões serão nos hospitais, escreve o DE.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar.

Para o próximo ano, a meta inscrita no memorando é de 1% do PIB da despesa pública com medicamentos. Um objetivo que “não é exequível” e constitui “um disparate sem paralelo em país nenhum”. Almeida Lopes lembra que no caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos, que também está sobre um programa de ajustamento, a meta imposta pela ‘troika’ é de apenas 1% em 2014.