O Infarmed propôs ao Ministério da Saúde para alterar o valor das coimas contra a exportação paralela, por considerar que o valor atual não é dissuasor e contribui para a manutenção da prática deste crime, noticia a agência Lusa.

Em declarações na Comissão Parlamentar da Saúde, o presidente do Infarmed explicou que a coima máxima prevista é 44 mil euros.
“O Infarmed fez ao gabinete do ministro da Saúde uma proposta, que terá que vir ao parlamento, para que a lógica das coimas se modifique e tenha a ver com o valor da infração, em vez de ser uma coima fixa. Para uma exportação de milhões de euros, uma coima de 44 mil euros não é dissuasora.

Na opinião de Jorge Torgal, o fenómeno de exportação paralela vai continuar enquanto Portugal tiver medicamentos mais baratos do que outros países da Europa, porque é “altamente rentável enviar medicamentos de marca para serem vendidos nesses países”.

O presidente do Infarmed acrescentou mesmo que a Europa quer que exista exportação paralela porque é um fator que leva à uniformidade dos preços na União Europeia.

Relativamente ao papel de fiscalizador do Infarmed, Jorge Torgal disse tratar-se de um “jogo do gato e do rato”. “O Infarmed vai a farmácia, não há um medicamento, volta com um inspetor e o medicamento está lá nas 12 horas depois [como previsto na lei]. Mas se o Infarmed não vai à farmácia, o medicamento não aparece”.

Estas declarações estão também relacionadas com notícias recentes de que tem havido falta de alguns medicamentos nas farmácias, o que está sujeito a coimas. Segundo Jorge Torgal, este ano já houve 32 processos a farmácias, que se traduzem em 150 mil euros de coimas que podem vir a ser aplicadas.