Legislação Norma 16636

Produtos biocidas

DECRETO-LEI N.º 140/2017 de 10 de novembro

  • Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.

Cursos de formação

DESPACHO N.º 9022/2017 de 12 de outubro

  • Define os cursos de formação para os profissionais na área de gestão de pragas em Portugal.

Recolha de embalagens vazias de biocidas

DESPACHO N.º 6560/2017 de 28 de julho

  • Concede à Sociedade SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda., a licença para a gestão de um sistema de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes destinadas a utilização profissional.

Biocidas com propiconazol

DIRETIVA 2008/31/CE de 25 de julho da COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

  • Altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, com o objetivo de incluir a substância ativa propiconazol no anexo I da mesma

Contrato coletivo de trabalho 2020 – FIEQUIMETAL

BOLETIM DO TRABALHO E DO EMPREGO nº 37/2020 de 8 de outubro

  • Sobre o acordo celebrado entre a Groquifar e a Fiequimetal