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DIVISÃO QUÍMICA
LEGISLAÇÃO
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23-10-2006
Publica as alterações de 2005 do ADR e do RID
23-10-2006
Definições sobre o pedido de licenciamento para instalações de armazenagem,triagem, tratamento,valorização e eliminação de residuos.
05-09-2006
Estabelece o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.o 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro
08-08-2006
Chamamos a atenção para as alterações introduzidas pela revisão do RPE em 2005...
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