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DIVISÃO QUÍMICA
LEGISLAÇÃO
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15-02-2017
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 98/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15/01/2013, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos
15-02-2017
Diz respeito à inclusão do pó de magnésio na lista de precursores de explosivos do anexo II
15-02-2017
Diz respeito à inclusão do nitrato de magnésio hexa-hidratado na lista de precursores de explosivos do anexo II
15-02-2017
Diz respeito à inclusão do pó de alumínio na lista de precursores de explosivos do anexo II
22-07-2016
Contrato Coletivo de Trabalho 2016 entre a GROQUIFAR e a FEPCES, e entre a GROQUIFAR e a FETESE (produtos químicos)
15-07-2016
Contrato Coletivo entre a GROQUIFAR e a COFESIN 2016 (produtos químicos)
30-09-2015
Altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
06-08-2015
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente
30-04-2015
05-03-2015
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 649/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Regulamento PIC)
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