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DIVISÃO FARMACÊUTICA
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CIRCULAR N.º 126/CD DE 07.07.2011
07-07-2011
Dificuldades de acesso a alguns medicamentos nas farmácias
LEI Nº 25/2011 DE 16 DE JUNHO
16-06-2011
Restabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda ao público na rotulagem dos medicamentos
DESPACHO N.º 2826/2011, DE 9 DE FEVEREIRO
09-02-2011
Definição dos critérios, prazos e demais procedimentos que presidem à revisão excepcional de preço dos medicamentos.
DELIBERAÇÃO N.º 21/CD/2011 - STOCKS MÍNIMOS - NOVA DELIBERAÇÃO
01-02-2011
DELIBERAÇÃO N.º 171/CD/2010 - STOCKS MÍNIMOS
11-01-2011
DECRETO-LEI N.º 7/2011, DE 10 DE JANEIRO
10-01-2011
DIVISÃO FARMACÊUTICA - RESUMO LEGISLATIVO 2010
30-12-2010
Pela sua importância para o Sector do Medicamento, destacamos os diplomas referidos no documento anexo
PACOTE LEGISLATIVO FARMACÊUTICO
13-05-2010
DISTRIBUIÇÃO POR GROSSO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS
12-03-2010
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 7/2010
17-02-2010
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