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DIVISÃO VETERINÁRIA
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.º 314/2009 de 28 de Outubro
28-10-2009
Altera o Código Comunitário dos Medicamentos Veterinários
Fonte: Diário da República
Autor: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Este Decreto-Lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários.

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